Um pouquinho do que temos

Um exemplo a ser seguido

BOAS PRÁTICAS RURAIS

Grupo de ação ambiental Guaxinim, em Arcos, cria novos procedimentos para agricultura familiar e coleta de lixo rural.

Enquanto, em nível mundial, avança a discussão para encontrar alternativas e reduzir gastos com a transição da agricultura tradicional para a verde, moradores do município de Arcos MG, no centro-oeste do estado, colocam em práticas experiências inteligentes e eficazes que dispensa o investimento de cifras bilionárias.

A experiência de Arcos foi apresentada durante o segundo Encontro Regional  de Políticas públicas e Corresponsabilidade Social promovido pelo CREA minas em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado, em Divinópolis,em setembro de 2012.Uma das resoluções foi incentivar as cadeias produtivas de alimentos locais com a elaboração de plano setorial e estabelecimento de programas para garantir produtos de qualidade para o consumidor final.

Fundado em 2009 por Zenaldo Lima da Fonseca e Irani Muniz Leão, funcionária da Empresa de assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Minas Gerais (Emater MG), o Grupo de Ação Ambiental Guaxinim estabeleceu novos procedimentos que foram adotados pela agricultura familiar na região. A proposta tem como meta o cultivo de lavouras sem a utilização de produtos químicos.

Segundo Zenaldo, o projeto foi elaborado após minuciosa avaliação de uma produção de tomates. Na ocasião, foi verificado que grande parte dos produtores de tomate utilizava os sistemas convencionais. “Foi então que resolvemos propor aos agricultores a participar da experiência de plantar tomates sem produtos químicos”, relembra o funcionário da Emater, acrescentado que o sucesso foi tão grande que hoje, alem do tomate, outros produtos também são cultivados sem utilização de agrotóxicos, como beterraba, cenoura, abobrinha, jiló e quiabo.

RECONHECIMENTO

A qualidade dos produtos sem agrotóxicos está sendo reconhecida. Os alimentos são vendidos para o Programa Nacional de Merenda Escolar. Atualmente, um grupo formado por 18 agricultores está sendo treinado para multiplicar a experiência de transição da produção convencional  para o manejo de lavouras sem agrotóxicos.

“São pequenas ações que tem ajudado a reduzir a contaminação do meio ambiente e, por consequência, proporcionado melhoria de qualidade de vida da população”, destaca Zenaldo. Ainda segundo ele, as ações do Grupo Guaxinim são baseadas na agroecopedagogia, termo que ele próprio criou. ”Trata-se de um processo de ensino e aprendizado que busca, na ciência e no meio ambiente, as melhores condições de interação da intenção rural com o setor de ensino e comunidades rurais para contribuir com a geração de ações e comportamentos sustentáveis com os agros ecossistemas rurais e urbanos”.

Na avaliação de Irani Muniz Leão,  há um sentimento coletivo de que os projetos estão no caminho certo e, por este motivo, cresce a motivação para desenvolver novas pesquisas.”

RESIDUOS SOLIDOS

Outro projeto desenvolvido pelo grupo, também a baixo custo, trata-se do recolhimento de lixo rural.

“Ao ver toneladas de lixo no meio rural, mais especificamente na comunidade se São Domingos, grota do Fundão, o primeiro momento foi de choque, com alto impacto dos grandes males que o lixo traz para a terra a água, os animais e seres humano”, relembra.A primeira ação do grupo, entre planejamento e execução, durou menos de uma semana.Mais de 10 toneladas de lixo foram removidas da natureza.A iniciativa contou com o apoio de famílias da comunidade rural, membros da Escola Municipal Laura Andrade e também da prefeitura,além de várias entidades ligadas  a causa.

A direção da escola Laura Andrade que a unidade tem nucleado em sua sede 16 comunidades distinta, de onde vem os alunos que fazem parte do grupo de Ação Ambiental Guaxinim. A diretora da escola, Soraia Marcelino, comemora os bons resultados da parceria, que aborda a coleta de lixo rural tendo como preocupação reciclagem e condução para o local correto, após a construção de centros de coleta de lixo rural. “Conseguimos mudar a cultura e alterar a queima do lixo e o enterro inadequado na área rural. Além disso, os alunos participam de atividades sustentáveis, a exemplo da agra ecologia na produção de verduras”.

Zenaldo esclarece que poucos administradores públicos investem hoje na coleta de lixo rural, por considerar que a atividade se torna inviável por diversos fatores. Entre os quais, estão a distância dos centros urbanos, a reduzida  frota de veículos e d mão de obra para executaras tarefas, além dos custos e da falta de visibilidade política. “Na realidade existe a falta de organização comunitária para buscar soluções apara o problema”.

É exatamente por esses motivos que práticas antigas e inadequadas ainda perduram, como a utilização exaustiva dos monturos, locais destinados ao descarte e queima do lixo. “Esse método ainda persiste em várias cidades”. O problema é que o resultado da incineração de plástico e outros materiais tóxicos poluem o meio ambiente e agride a saúde das pessoas e de criações.

Outra preocupação é o descarte de embalagens de agrotóxicos.estas embalagens não deveriam deste processo de queima e abandono na natureza,deveriam ser lavadas e devolvidas ás empresas de origem.O lixo do meio rural tem impacto imediato e negativo para a natureza, pois pode contaminar diretamente as águas subterrâneas,nascentes,afetando a vida de todos seres vivos.De acordo com o IBGE,existe cerca de 415 mil probidades em Minas e 85 mil delas são potenciais usuárias de agrotóxicos.

ADESÃO

Após as primeiras ações da Emater, por intermédio do grupo, os resultados  positivos com a retirada do lixo rural geraram lucros. O líder comunitário de São Domingos, João Teixeira, reuniu famílias e materiais para construir o primeiro Centro de Coletas Rurais. A unidade custou 150 reais.

Todo material descartado pela produção agropecuária é removido do meio rural e enviado para a CLR até ser transportado para uma central de reciclagem em Arcos.

Hoje todo mundo gera lixo, é lixo da cidade que vai para a roça e lixo da roça que permanece na roça. Agora, nós estamos levando o material descartado para o Centro de Coleta de Lixo Rural. Avança os muito, pois antes a gente ficava incomodada com esse tipo de material que era abandonado na natureza. A iniciativa foi muito positiva. Toda a comunidade aderiu e não vai abandonar a ideia.

Fonte Revista Vértice CREA minas.

Convite para Romaria Ecológica 2013

Extinção

                      Camarão de água doce da espécie ‘Macrobrachium rosenbergii’ .

O número de espécies extintas e ameaçadas de extinção no planeta Terra continua a crescer por conta das atividades humanas, segundo a nova versão da Lista Vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), divulgada hoje. Mais de 700 espécies de plantas e animais foram adicionadas à lista nas suas três categorias de ameaça, elevando o total para 20.934. Outras 4 mil, aproximadamente, foram incluídas em outras categorias.

Entre os destaques estão várias espécies de coníferas (árvores com flores em forma de cones ou pinhas, como os pinheiros), que são os maiores e mais antigos seres vivos do planeta. O status de todo o grupo foi reavaliado, e concluiu-se que 34% das espécies de coníferas estão ameaçadas de extinção.

Uma das que correm mais risco é a araucária, ou pinheiro-do-paraná, classificada desde 2006 como criticamente ameaçada. Espécie típica das regiões mais frias e de maior altitude da Mata Atlântica brasileira, ela teve sua área de ocorrência reduzida drasticamente nas últimas décadas por conta da conversão de matas nativas em áreas de agricultura e silvicultura.

E agora, com o aquecimento global, pode ser que a coisa piore mais ainda para essa árvore, que prefere temperaturas mais amenas. “A modelagem do impacto das mudanças climáticas indica que até o final deste século a espécie poderá estar extinta na natureza”, disse o botânico Carlos Joly, da Universidade Estadual de Campinas, coordenador do programa Biota-Fapesp.

Ele ressalta que as listas de espécies ameaçadas (dentre as quais as da IUCN são referência mundial) são uma ferramenta científica indispensável para a conservação da biodiversidade. “A recém criada Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), cuja proposta preliminar do plano de ação 2014-2018 foi colocada em consulta pública na semana passada, utilizará revisões como esta da IUCN, no primeiro diagnóstico global previsto para o final de 2018”, afirma Joly.

A IPBES foi criada em 2010 pelas Nações Unidas para fazer pela biodiversidade o que o famoso IPCC faz pelas mudanças climáticas. Joly é um dos diretores do Painel Multidisciplinar de Especialistas do órgão.

Estatísticas. 

Dentre as 20.934 espécies consideradas ameaçadas de extinção na nova lista, 4.090 estão na categoria “criticamente em perigo” (137 a mais do que na anterior). Algumas recebem até mesmo uma anotação como “possivelmente extintas”, quando já não são vistas na natureza há algum tempo. Como, por exemplo, um camarão de cavernas da Flórida que passou para essa categoria. O grupo dos camarões de água doce foi avaliado por completo pela primeira vez nesta revisão: 28% estão ameaçados.

A revisão passou ainda por alguns grupos específicos de lagartos e plantas. No total, em números exatos, 4.807 espécies foram adicionadas à lista, das quais 709 classificadas como ameaçadas de extinção, em três categorias: 139 criticamente em perigo, 255 em perigo e 315 vulneráveis.

Três espécies foram declaradas extintas nesta revisão: Chioninia coctei (um pequeno lagarto do arquipélago de Cabo Verde, exterminado pela introdução de ratos e gatos nas ilhas); Cyprinodon arcuatus (um peixe da bacia do Rio Santa Cruz, no Arizona, exterminado pela perda de habitat); eMacrobrachium leptodactylus (um camarão de água doce).

Esta é a primeira de duas revisões da lista previstas para este ano. Os números totais globais ficaram assim:

Lista Vermelha IUCN 2013.1:

Total de espécies analisadas: 70,294

Total de espécies ameaçadas: 20,934 (30% das espécies analisadas; são consideradas “ameaçadas” as espécies nas categorias criticamente em perigo, em perigo e vulnerável)

Categorias:

Extinta = 799

Extinta na Natureza =61

Criticamente em Perigo = 4,227

Em Perigo = 6,243

Vulnerável = 10,464

Quase ameaçadas = 4,742

Menos preocupante = 31,846

Dados Insuficientes = 11,671

Risco menor/Dependente de Conservação = 241 (categoria “antiga”, que está deixando de ser usada pela IUCN)

Herton Escobar / O Estado de S. Paulo

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/mais-de-700-especies-de-animais-e-plantas-entram-para-a-lista-de-ameacadas-da-iucn/

Obs; Fundação relictos!

Parque Estadual  da Serra do Candonga - MG existente apenas no papel.

Devido à denúncia da Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, em outubro de 2012, sobre o contigenciamento do recurso da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pelo governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou estudo sobre as áreas de proteção do Estado.

 De acordo com a pesquisa, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação, apenas 179. 529,23 hectares (29,62%)  estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes - 70,38% das unidades de conservação - ainda não estão regularizados fundiariamente, ou seja, as propriedades não foram adquiridas pelo Estado.

 O estudo que apurou, no curso do Inquérito Civil Público instaurado em novembro de 2012, que existem 73 unidades de conservação estaduais de proteção integral em Minas Gerais, sendo 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro refúgios da vida silvestre.

 Investigação

 A denúncia das entidades ambientalistas foi publicada na revista Ecológico, e, logo após sua divulgação, foi instaurado Inquérito Civil Público pelos promotores de Justiça Mônica Fiorentino (Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente) e Marcos Paulo de Souza Miranda (Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na destinação ou na falta de destinação dos recursos arrecadados pelo Estado de Minas Gerais por meio da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei n.º 9.985/2000, que estabelece o investimento de pelo menos 0,5% do valor dos empreendimentos licenciados para a estruturação e implementação de unidades de conservação.

 Além da questão das áreas protegidas pelas unidades de conservação, ou seja, a constatação de que apenas 29,62% dos 605.921,67 hectares estão regularizados, foi apurado que os valores arrecadados a título de compensação ambiental e que deveriam ser revertidos, prioritariamente, para a regularização fundiária das unidades, não estavam sendo corretamente aplicados.

 O saldo da conta do Estado de Minas Gerias, em dezembro de 2012, era de aproximadamente R$ 98 milhões. Entretanto, segundo informações prestadas pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, no ano anterior, foram empenhadas despesas de pouco mais de R$ 5 milhões para a regularização fundiária, o que corresponde a apenas 5,36 % do montante disponível.
Em abril de 2013, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação era de R$ 111.255.236,78.

 Paralelamente ao trabalho realizado pelo MPMG, uma avaliação da gestão das Unidades de Conservação do Sistema Estadual de Áreas Protegidas de Minas Gerais, elaborado por professores doutores da Universidade Federal de Lavras, concluiu que "a falta de regularização fundiária é o maior gargalo para a gestão, e o maior motivo para conflitos". Ainda segundo o estudo, há carência de infraestrutura em 86,8 % das unidades de conservação do Estado, e não existem planos de manejos na maioria delas.

 Apurou-se que auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada em 2012, já havia advertido que a "ausência de ações efetivas em prol da regularização fundiária terminam por comprometer o encadeamento de medidas decisivas no trato da efetividade. Assim, há que se ressaltar: deficiências de infraestrutura física e de pessoal para o manejo, a não elaboração dos planos de manejo e deficiências no gerenciamento de recursos financeiros para as UCPIs".

 Por fim, verificaram-se fragilidades e deficiências nos mecanismos de participação social na gestão das UCPIs mineiras. A experiência demonstra que a participação social, seja na consulta pública, nos conselhos consultivos, seja nos demais processos integrativos, promove maior legitimidade às ações públicas, bem como a representatividade alcançada no processo mobilizador sério e democrático traz harmonia e valorização humana das comunidades do entorno das UCPIs.

 Segundo o coordenador das Promotorias de Justiça Ambientais por Bacia Hidrográfica de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em razão da apuração realizada em Belo Horizonte, as Coordenadorias Regionais de Proteção do Meio Ambiente foram acionadas e, em conjunto com os promotores de Justiça de cada uma das comarcas, já instauraram 52 investigações para apurar a situação concreta de cada uma delas. O objetivo é investigar a situação de todas, se necessário acionando o Poder Judiciário, para que haja a efetiva implantação.

 Situação de alguns parques

 O coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais destaca que grande parte dos sítios arqueológicos, espeleológicos, paleontológicos e geológicos do Estado está dentro das unidades de conservação, tais como os Parques do Sumidouro, Rola Moça e Serra de Ouro Branco, o Monumento Natural da Serra da Moeda e a Estação Ecológica de Aredes.

 Entretanto, segundo Marcos Paulo, o descaso é a tônica na gestão desses espaços. "Percebemos que não há vontade política da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em avançar nessa área, apesar de os recursos existirem. Em razão da falta de eficiência do Estado e dos prejuízos ambientais concretos com os quais temos nos deparado, o MPMG tem o dever de agir, e não nos furtaremos a essa obrigação", declara.

 O Parque Estadual do Sumidouro, por exemplo, segundo o Decreto Estadual 44.500/2007, que institui o plano de governança ambiental e urbanística da região metropolitana de Belo Horizonte, previu que, nos termos do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e da Linha Verde, deveria estar totalmente implantado até 30 de dezembro de 2008.  Entretanto, menos da metade da área foi regularizada, e a cada dia que passa o valor da desapropriação fica mais caro, pois a unidade está situada ao lado do Aeroporto de Confins, uma das áreas mais caras do Vetor Norte.

 Quanto ao Parque do Rola Moça, existe a obrigação de uma empresa mineradora custear a implantação completa de um núcleo museológico e de um centro de visitantes na unidade como medida compensatória estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Entretanto, apesar de mais de três anos de tentativas, a Semad não quer se responsabilizar pela gestão posterior do espaço.

 Para o Monumento da Serra da Moeda, o MPMG conseguiu, em 2011, o compromisso de uma empresa mineradora elaborar o seu plano de manejo, mas até hoje o IEF sequer disponibilizou o termo de referência para a contratação.

 Em relação à Estação Ecológica de Aredes, situada em Itabirito, onde existem ruínas de uma vila mineradora do século 18, a situação é ainda pior.  A unidade foi criada em razão de gestões do Ministério Público e é uma das poucas com 100% da área com terras de propriedade do Estado, pois a maior parte era de propriedade da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). O restante foi doado como medida compensatória estipulada pelo MPMG. "Já conseguimos a realização dos estudos arqueológicos pela Universidade Federal de Minas Gerais, a recuperação das áreas degradadas e o custeio de guardas-parques mediante acordo com empresas vizinhas e ainda temos mais de R$ 1 milhão depositados judicialmente para a efetivação da unidade de conservação", revela Marcos Paulo. "Entretanto, não conseguimos investir os recursos porque o IEF diz que a burocracia interna não permite", finaliza.

 Ameaças às áreas de conservação

 Enquanto isso, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei n.º 311/2012, que pretende excluir da Estação Ecológica de Aredes a área de maior relevância cultural da unidade, repleta de ruínas históricas e vestígios arqueológicos, para fins de viabilizar a exploração minerária.

 Também se encontra em tramitação o Projeto de Lei n.º 3.405/2012, que pretende desafetar parte da área do Parque da Serra de Ouro Branco. Segundo a justificativa da proposta, "até o momento não houve a criação efetiva do Parque, tampouco ajuizamento de ações judiciais necessárias à desapropriação de imóveis que virão a integrá-lo, assim como os proprietários não foram indenizados. A região do parque se encontra em estado de abandono, sujeita às intempéries climáticas, incêndios, queimadas e devastação".

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPMG

Obs:Fundaçao Relctos!

Amigos do verde

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